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Dúvidas

SOBRE A PROMOÇÃO

1. QUAL O PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO?

Serão válidas as compras efetuadas e os cadastros realizados a partir de 00h01 do dia 26/12/2025 até às 23h59 do dia 28/02/2026 (horário de Brasília).

2. A PARTICIPAÇÃO NESTA PROMOÇÃO É VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL?

Sim, a Promoção abrange todo o território nacional.

3. ESSA PROMOÇÃO É SEGURA?

Sim. A Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/1972, Portaria MF nº. 41/2008, Portaria SEAE nº 7.638/2022 e Portaria SEAE nº 7.660/2022) e obteve Certificado de Autorização nº 02.047123/2025 pela Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA.

4. SERÁ COBRADA ALGUMA TAXA PARA PARTICIPAR DESSA PROMOÇÃO?

A Participação nesta Promoção é gratuita, não sendo cobrada nenhuma taxa para participar e receber o prêmio.

5. QUAL A MODALIDADE DA PROMOÇÃO?

Vale-Brinde.

6. QUEM PODE PARTICIPAR DESTA PROMOÇÃO?

Participam desta Promoção as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito anos), residentes e domiciliadas no Brasil, que preencham todos os requisitos descritos no Regulamento.

7. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DA PROMOÇÃO?

Não participam desta Promoção: menores de 18 (dezoito) anos, pessoas residentes e domiciliadas fora do território de abrangência, pessoas jurídicas, funcionários da Promotora diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção; funcionários das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidos com a criação produção e execução dessa Promoção e/ou quaisquer outras pessoas de empresas envolvidas diretamente em qualquer fase da presente Promoção.

PARTICIPAÇÃO E PRODUTOS

8. COMO FAÇO PARA PARTICIPAR DA PROMOÇÃO?

Para participar da Promoção, entre o período de 00h01 do dia 26/12/2025 até às 23h59 do dia 28/02/2026 (horário oficial de Brasília), o interessado deverá efetuar a compra de Produtos Participantes e realizar sua inscrição no site da Promoção http://promocaofabercastell.com.br/, mediante o correto e completo fornecimento dos dados obrigatórios a seguir mencionados, sem prejuízo de outros que venham a ser requeridos ou da dispensa de algum dos mencionados: a) nome completo; b) CPF; c) data de nascimento; d) endereço completo; e) telefone de contato; f) endereço de e-mail e confirmação de e-mail e g) senha e confirmação de senha.

Além do fornecimento correto e completo das informações indicadas acima, o interessado deverá aceitar os termos do Regulamento, Política de Privacidade e Termos de Uso. O não preenchimento ou o não fornecimento e aceite/declaração de quaisquer das informações requeridas poderá invalidar a inscrição do interessado nesta Promoção.

Em seguida à inscrição, o interessado deverá fornecer obrigatoriamente as informações de sua compra, constante no comprovante fiscal eletrônico, inserindo manualmente no site:

  1. Data da compra.
  2. Chave de acesso.
  3. Número do comprovante fiscal (nota, cupom, Extrato CF-e-SAT e congêneres).
  4. Indicação dos Produtos Participantes adquiridos e respectivos valores unitários efetivamente pagos.
  5. Realizar upload da fotografia da nota/cupom fiscal da compra correspondente nos formatos JPEG, JPG ou PNG, com tamanho máximo de 5MB, nos formatos JPEG, JPG ou PNG.

9. QUAIS SÃO OS PRODUTOS PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO?

Participam dessa promoção os produtos listados abaixo. Ficam os interessados ciente que produtos fabricados sob marcas distintas (mesmo que distribuídos pela Promotora) e kits exclusivos compostos por itens de marcas diversas, que não tenham os produtos individualizados na nota fiscal, são excluídos.

CATEGORIAITEM
APONTADORAPONTADOR COM BORRACHA
APONTADORAPONTADOR COM DEPÓSITO
APONTADORAPONTADOR GLIMMER BOTANICA
APONTADORAPONTADOR GLIMMER VIAGEM
APONTADORAPONTADOR SEM DEPÓSITO
APONTADOR SOURCINGAPONTADOR COM DEPÓSITO
BORRACHABORRACHA
BORRACHABORRACHA GLIMMER BOTANICA
BORRACHABORRACHA GLIMMER VIAGEM
BORRACHA SOURCINGAPONTADOR COM DEPÓSITO
BORRACHA SOURCINGBORRACHA
BORRACHA SOURCINGBORRACHA DUST FREE
BORRACHA SOURCINGBORRACHA SUPERSOFT
BRINQUEDOS CRIATIVOSBRINQUEDOS CRIATIVOS - CREATIVITY FOR KIDS
CADERNOSBLOCO DE PAPEL CRIATIVO
CANETA PONTA POROSACANETA BRUSH SUPERSOFT
CANETA PONTA POROSACANETA FINE PEN 0.4MM
CANETA PONTA POROSACANETA FINE PEN 0.4MM - 12 CORES
CANETA PONTA POROSACANETA FINE PEN 0.4MM - 24 CORES
CANETA PONTA POROSACANETA FINE PEN 0.4MM - 3 CORES
CANETA PONTA POROSACANETA FINE PEN 0.4MM - 48 CORES
CANETA PONTA POROSACANETA FINE PEN 0.4MM - 60 CORES
CANETA PONTA POROSACANETA FINE PEN 0.4MM NEON - 6 CORES
CANETA PONTA POROSACANETA FINE PEN 0.4MM PASTEL - 6 CORES
CANETA PONTA POROSACANETA FINE PEN 0.4MM TROPICAL - 6 CORES
CANETA PONTA POROSACANETA FINE PEN POP 0.4MM - 10 CORES
CANETA PONTA POROSACANETA FINE PEN POP 0.4MM - 3 CORES
CANETA PONTA POROSACANETA FINE PEN POP 0.4MM - 5 CORES
CANETA PONTA POROSACANETA FINE PEN POP PASTEL 0.4MM - 5 CORES
CANETA PONTA POROSACANETA SUPERSOFT PEN 1.0MM
CANETA PONTA POROSAFINEPEN COM CHEIRINHO
CANETA PONTA POROSAFINEPEN SHOULDER BAG
COLAS - SOURCINGCOLA GEL
COLAS SOURCINGCOLA BASTÃO
COLEÇÃO ART & GRAPHICESTOJO DE MADEIRA - COLEÇÃO ART & GRAPHIC
CONJUNTOSKIT BANDEIRAS
CONJUNTOSKIT CANDY AMAZON
CONJUNTOSKIT CASA CHINA5-CONTENDO 18 UNIDADES
CONJUNTOSKIT CHARME AMAZON
CONJUNTOSKIT COLORIR AMAZON
CONJUNTOSKIT CRIATIVO EARLY AGE
CONJUNTOSKIT ENCANTO AMAZON
CONJUNTOSKIT ESCOLAR 2 HAVAN
CONJUNTOSKIT ESCRITA COMPLETA
CONJUNTOSKIT EXCLUSIVO HAVAN ESCOLAR 19 UNIDADES
CONJUNTOSKIT EXCLUSIVO LE BISCUIT C/ 3 PRODUTOS
CONJUNTOSKIT HAVAN15 - 5 UNIDADES
CONJUNTOSKIT HAVAN20 - 5 UNIDADES
CONJUNTOSKIT HAVAN21 - 5 UNIDADES
CONJUNTOSKIT HAVAN22 - 22 UNIDADES
CONJUNTOSKIT HAVAN23 - 32 UNIDADES
CONJUNTOSKIT JUMBO AMAZON
CONJUNTOSKIT LE BISCUIT LAPIS 1205 E BORRACHA
CONJUNTOSKIT LE BISCUIT LAPIS 1205 NEON E BORR.
CONJUNTOSKIT LE BISCUIT LAPIS DE COR
CONJUNTOSKIT LE BISCUIT OFFICE FEMININO
CONJUNTOSKIT LETTERING SUPERSOFT
CONJUNTOSKIT METALLIC
CONJUNTOSKIT NEON
CONJUNTOSKIT OFFICE AZUL
CONJUNTOSKIT OFFICE PRETO
CONJUNTOSKIT OFFICE ROSA
CONJUNTOSKIT PASTEL AZUL
CONJUNTOSKIT PASTEL LILÁS
CONJUNTOSKIT PINK LOVER
CONJUNTOSKIT PRESENTEÁVEL JUMBO
CONJUNTOSKIT PURPLE LOVER
CONJUNTOSKIT SUPERSOFT BLACK
CONJUNTOSKIT SUPERSOFT CORES FRIAS
CONJUNTOSKIT SUPERSOFT CORES QUENTES
CONJUNTOSKIT TABUADA
CONJUNTOSKIT TEXTLINER
CONJUNTOSKIT TOM PASTEL
CONJUNTOSKIT/CARREFOUR1
CORRETIVOS SOURCINGCORRETIVO
CORRETIVOS SOURCINGCORRETIVO FITA
CORRETIVOS SOURCINGCORRETIVO LÍQUIDO
ECOLÁPIS DE CORLÁPIS DE COR - NATURAL EDITION
ESFEROGRÁFICACANETA - ESTOJO DE METAL
ESFEROGRÁFICACANETA ESFEROGRÁFICA COLORIDA
ESFEROGRÁFICACANETA ESFEROGRÁFICA GLIMMER
ESFEROGRÁFICACANETA ESFEROGRÁFICA ICE
ESFEROGRÁFICACANETA ESFEROGRÁFICA POLY COLORS
ESFEROGRÁFICACANETA ESFEROGRÁFICA TRILUX
ESFEROGRÁFICACANETA ESFEROGRÁFICA XTREME
ESFEROGRÁFICAKIT CANETA + LAPISEIRA - ESTOJO DE METAL
ESFEROGRÁFICAPOLY COLORS 0.7 DISPLAY
ESTOJO ESCOLARESTOJOS ESCOLAR COMPLETO - NYLON
GIZ DE CERAECOGIZ 12 CORES
GIZ DE CERAGIZÃO 12 CORES
GIZ DE CERALÁPIS DE COR LITTLE CREATIVES
GRAFITE FINOGRAFITE
GRAFITE GROSSOGRAFITE
HIDROGRÁFICACANETINHA
HIDROGRÁFICACANETINHA CARAS&CORES
HIDROGRÁFICACANETINHA DINOSSAURO
HIDROGRÁFICACANETINHA MAGIC
HIDROGRÁFICACANETINHA UNICÓRNIO
HIDROGRÁFICACANETINHA VAI E VEM
HIDROGRÁFICA SOURCINGCANETINHA
HIDROGRÁFICA SOURCINGCANETINHA BICOLOR
HIDROGRÁFICA SOURCINGCANETINHA JUMBO
HIDROGRÁFICA SOURCINGCANETINHA PONTA DUPLA
KITCANETINHA 4 CORES
KITKIT DE COLORIR - SMARTES
LÁPIS BORRACHALÁPIS BORRACHA
LAPIS DE CORCARTELA ECOLÁPIS DE COR FANTASY COLOURS
LAPIS DE CORECOLÁPIS DE COR SUPERSOFT NEON
LAPIS DE CORECOLÁPIS DE COR SUPERSOFT PASTEL
LAPIS DE CORLÁPIS DE COR SPARKLE - LATA DE 12 CORES
LAPIS DE CORLÁPIS DE COR SUPERSOFT
LÁPIS DE CORKIT ESCOLAR - LÁPIS DE COR
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR 10 + 2 BICOLOR
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR 24 CORES ESPECIAIS
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR BICOLOR
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR NEON 10 CORES
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR PASTEL 10 CORES
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR 12 CORES
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR 12+3 METÁLICO
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR 20 + 4 BICOLOR
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR 24 + 4 PASTEL
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR 24 CORES
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR 36 CORES
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR 48 CORES
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR 60 CORES
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR AQUARELÁVEL
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR AQUARELÁVEL PASTEL 10 CORES
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR CARAS&CORES
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR COLEÇÃO UNICÓRNIO E DINOSSAURO
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR GRIP 24 CORES
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR JUMBO
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR JUMBO CARAS&CORES
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR METÁLICO 10 CORES
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR SUPERSOFT
LÁPIS DE CORLÁPIS DE COR TONS DE PELE - 12 CORES
LÁPIS DE COR F-CLÁPIS DE COR SUPERSOFT
LÁPIS GRAFITEKIT MAMIFEROS FEMININO
LÁPIS GRAFITEKIT MAMIFEROS MASCULINO
LÁPIS GRAFITELÁPIS GRAFITE
LÁPIS GRAFITELÁPIS GRAFITE - KIT
LÁPIS GRAFITELÁPIS GRAFITE CARPINTEIRO
LÁPIS GRAFITELÁPIS GRAFITE CASTELL 9000
LÁPIS GRAFITELÁPIS GRAFITE COM APONTADOR
LÁPIS GRAFITELÁPIS GRAFITE COM BORRACHA
LÁPIS GRAFITELÁPIS GRAFITE DECORADO
LÁPIS GRAFITELÁPIS GRAFITE GRIP - COM ESFERAS ANTIDESLIZANTES
LÁPIS GRAFITELÁPIS GRAFITE JUMBO
LÁPIS GRAFITELÁPIS GRAFITE LATA
LÁPIS GRAFITELÁPIS GRAFITE SUPERSOFT
LAPIS GRAFITE - FCECOLÁPIS GRAFITE SPARKLE-DISPLAY
LAPIS GRAFITE - FCKIT LÁPIS GRAFITE + BORRACHA + APONTADOR
GLIMMER BOTANICA
LAPIS GRAFITE - FCKIT LÁPIS GRAFITE + BORRACHA + APONTADOR
GLIMMER VIAGEM
LÁPIS GRAFITE F-CKIT GLIMMER BOTANICA
LÁPIS GRAFITE F-CKIT GLIMMER VIAGEM
LÁPIS GRAFITE F-CLÁPIS GRAFITE DECORADO
LÁPIS GRAFITE F-CLÁPIS GRAFITE SUPERSOFT
LAPISEIRALAPISEIRA
LAPISEIRA SOURCINGLAPISEIRA
LAPISEIRA SOURCINGLAPISEIRA 0.5
LAPISEIRA SOURCINGLAPISEIRA 0.7
LITTLE CREATIVESCANETINHA LITTLE CREATIVES
LITTLE CREATIVESGIZ DE CERA - LITTLE CREATIVES
LITTLE CREATIVESMASSINHA DE MODELAR LITTE CREATIVES
LITTLE CREATIVESPINCÉIS COM GUACHE - LITTLE CREATIVES
LITTLE CREATIVESTESOURA - LITTLE CREATIVES
MARCADOR MULTIMARK SOURCINGMARCADOR MULTIMARK
MARCADORESAPAGADOR PARA QUADRO BRANCO
MARCADORESCANETA MARCADORA
MARCADORESMARCADO MULTIMARK MULTISUPERFÍCIE
MARCADORESMARCADOR PARA QUADRO BRANCO
MARCADORESMARCA-TEXTO
MARCADORESMARCA-TEXTO 4 CORES
MARCADORESMARCA-TEXTO 6 CORES
MARCADORESMARCA-TEXTO GRIFPEN
MARCADORESMARCA-TEXTO GRIFPEN 15 CORES
MARCADORESMARCA-TEXTO GRIFPEN COM CHEIRINHO
MARCADORESMARCA-TEXTO SPERSOFT GEL
MARCADORESREFIL PARA MARCADOR DE QUADRO BRANCO
PASTILHA AQUARELA SOURCINGPASTILHA DE AQUARELA - C/ 12 CORES
PINCÉIS SOURCINGPINCEL SOFT TOUCH 4 CORES
PINCÉIS SOURCINGPINCEL SOFT TOUCH PASTEL
PRÉ ESCOLA + OUTROSESTOJOS ESCOLAR COMPLETO - NYLON
PRÉ ESCOLA + OUTROSGUACHE
TESOURA SOURCINGTESOURA

10. COMO FAÇO PARA CADASTRAR OS PRODUTOS PARTICIPANTES E TER A CHANCE DE GANHAR UM BRINDE DA PROMOÇÃO?

Após sua inscrição, o interessado deverá fornecer obrigatoriamente as informações de sua compra, constante na nota fiscal eletrônica, inserindo manualmente no site:

  1. Data da compra.
  2. Chave de acesso.
  3. Número do comprovante fiscal (nota, cupom, Extrato CF-e-SAT e congêneres).
  4. Indicação dos Produtos Participantes adquiridos e respectivos valores unitários efetivamente pagos.
  5. Realizar upload da fotografia do comprovante fiscal da compra correspondente nos formatos JPEG, JPG ou PNG, com tamanho máximo de 5MB.

É importante lembrar que todas as notas/cupons fiscais cadastradas devem ser guardadas, pois poderão ser exigidas a qualquer tempo, principalmente em caso de contemplação, como forma de validar a condição de participação.

11. POSSO CADASTRAR NOTAS FISCAIS EMITIDAS MANUALMENTE?

Não serão aceitas notas fiscais emitidas manualmente (manuscrito), sendo válidas apenas notas/ cupons fiscais eletrônicos.

12. QUANTOS CHAVEIROS DE PELÚCIA EU PODEREI RESGATAR?

Cada participante poderá resgatar até 10 (dez) brindes durante todo o período da promoção, sendo o controle efetuado por meio do CPF cadastrado.

13. QUAL O VALOR MÍNIMO PARA TER DIREITO AO BRINDE?

A cada R$ 80,00 (oitenta reais) em Produtos Participantes cadastrados, nos termos deste Regulamento, o participante terá o direito de resgatar 1 (um) chaveiro de pelúcia exclusivo.

Este valor poderá ser alcançado por meio de uma única nota fiscal/cupom fiscal eletrônico ou pela soma de valores de diferentes notas fiscais/cupons fiscais eletrônicos. Todos os comprovantes fiscais devem ser cadastrados pelo mesmo participante e emitidos dentro do período de participação da Promoção.

Os valores cadastrados serão somados até que o participante atinja R$ 80,00 (oitenta reais) ou múltiplos de R$ 80,00 (oitenta reais). Eventuais valores remanescentes, inferiores a R$ 80,00 (oitenta reais), ficarão como saldo vinculado à participação do consumidor. Ao término do período de participação ou em caso de esgotamento dos brindes, este saldo será automaticamente descartado, não sendo permitido seu uso ou resgate.

Exemplo: Se um participante cadastrar notas/cupons fiscais que totalizem R$ 190,00 (cento e noventa reais) em Produtos Participantes:

  • Ele terá direito a 2 (dois) brindes, correspondentes ao valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) (2 x R$ 80,00).
  • O saldo remanescente de R$ 30,00 (trinta reais) (R$ 190,00 - R$ 160,00) será acumulativo para futuro resgate, desde que dentro do período de participação e o participante não tenha alcançado o limite de brindes.

14. COMO É FEITO O RESGATE DO CHAVEIRO?

O resgate deverá ser efetuado diretamente na área logada do site da Promoção, mediante acesso ao perfil do participante e seleção da opção “resgatar”. O brinde será enviado ao endereço informado pelo participante no momento do cadastro.

15. QUAL O PRAZO PARA MODERAÇÃO DO CUPOM?

As notas e cupons fiscais cadastrados serão moderados e o status será exibido na área logada do participante em até 5 (cinco) dias úteis. Se a nota estiver legível e atender aos critérios de participação, será validada, caso contrário será reprovada no sistema. Em caso de reprovação, o participante receberá o motivo e, excepcionalmente, poderá cadastrar a nota novamente, desde que ainda esteja dentro do período de participação. Notas ilegíveis serão reprovadas.

SOBRE O BRINDE

16. QUANTOS PRÊMIOS SERÃO DISTRIBUIDOS NA PROMOÇÃO?

Serão distribuídos 10.000 prêmios, sendo:

QuantidadeDescrição
1.6701 (um) Chaveiro de pelúcia Capivara.
1.6501 (um) Chaveiro de pelúcia Unicórnio.
1.6701 (um) Chaveiro de pelúcia Dinossauro.
1.6701 (um) Chaveiro de pelúcia Macaco.
1.6701 (um) Chaveiro de pelúcia Onça.
1.6701 (um) Chaveiro de pelúcia Sapo.

17. COMO SERÁ REALIZADA A ENTREGA DO BRINDE?

O prêmio será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus ao Participante contemplado, desde que atendidos os requisitos apresentados neste Regulamento, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 70.951/72. A entrega do prêmio será feita no endereço fornecido no ato do cadastro pelo participante contemplado.

Caso a Promotora adote todos os esforços razoáveis para entregar o brinde dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, mas a entrega seja dificultada ou inviabilizada por conduta do participante, a Promotora estará isenta do cumprimento desse prazo. A Promotora realizará até 3 (três) tentativas de entrega no endereço fornecido no prazo estipulado e, caso após essas 3 (três) tentativas, a entrega não seja realizada devido à conduta do Participante e/ou o brinde não for reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após o término da promoção, o valor do brinde será recolhido à União.

18. POSSO ESCOLHER QUAL CHAVEIRO DE PELÚCIA VOU RECEBER?

Não. A entrega dos brindes será feita conforme a disponibilidade, e o participante não poderá escolher o tipo, modelo, cor ou figura do brinde. Se você tiver direito a mais de um brinde, é possível receber itens idênticos, e isso não dará direito a troca ou substituição.

19. O QUE ACONTECE SE OS BRINDES ESGOTAREM ANTES DO FIM DA PROMOÇÃO?

Se todos os brindes (10.000) forem distribuídos antes do dia 28/02/2026, a Promoção se encerrará de forma antecipada. Nessa situação, os participantes que ainda não tiverem atingido o valor mínimo necessário para o recebimento do brinde não poderão exigir o prêmio, mesmo que possuam saldo cadastrado no site. Da mesma forma, os participantes que vierem a atingir o valor mínimo apenas após o esgotamento dos brindes também não farão jus ao prêmio, em razão da indisponibilidade de estoque.

20. E SE O BRINDE CHEGAR COM DEFEITO?

Caso identifique defeito de fabricação, você deve entrar em contato com o SAC da Faber-Castell no número 0800-701-7068 em até 3 (três) dias úteis após o recebimento do brinde. Se o defeito for constatado, será providenciado o envio de um novo brinde.

DÚVIDAS GERAIS

21. OS VALORES EXCEDENTES DE CADA NOTA FISCAL PODERÃO SER ACUMULADOS PARA PARTICIPAÇÃO EM FUTURO RESGATE?

Sim. Os valores excedentes em cada nota fiscal cadastrada, serão acumulados. Os valores cadastrados serão somados até que o participante atinja R$ 80,00 (oitenta reais) ou múltiplos de R$ 80,00 (oitenta reais). Eventuais valores remanescentes, inferiores a R$ 80,00 (oitenta reais), ficarão como saldo vinculado à participação do consumidor. Ao término do período de participação ou em caso de esgotamento dos brindes, este saldo será automaticamente descartado, não sendo permitido seu uso ou resgate.

22. QUAIS NOTAS FISCAIS NÃO SERÃO ACEITAS?

Não se admitirá, em hipótese nenhuma, participação advinda de notas/cupons fiscais emitidos manualmente ou cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou notas/cupons fiscais cancelados posteriormente a sua emissão e/ou ao cadastro nesta Promoção ou, ainda, cujo dados não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais. Fica, ainda, esclarecido que não serão aceitas notas/cupons fiscais de estabelecimentos que não tenham operação comercial no endereço indicado no comprovante fiscal; presumindo a Promotora que, vez que o estabelecimento está fechado no endereço indicado, esta venda é fictícia. Ao participante ficará o ônus de comprovação da validade da compra cadastrada. Da mesma forma, não serão aceitas notas/cupons fiscais de estabelecimentos que não tem operação comercial destinada ao consumidor final, incluindo, mas não se limitando a distribuidores de venda exclusiva a pessoas jurídicas, ou, ainda, documentos fiscais de estabelecimentos comerciais cujo CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) não suportam a comercialização e/ou venda de produtos participantes. Se isso for identificado, a participação será imediatamente desclassificada. Ainda, as notas/ cupons fiscais devem ser legíveis e atender aos critérios de participação. Notas ilegíveis serão reprovadas.

23. POSSO CADASTRAR A NOTA FISCAL MAIS DE UMA VEZ?

Cada nota fiscal cadastrada corresponderá a 1 (uma) participação, podendo ser cadastrada apenas uma única vez. Caso participantes diferentes cadastrem o mesmo comprovante fiscal, será válido somente o que tiver primeiro realizado o cadastro válido.

24. POSSO CADASTRAR A NOTA FISCAL EMITIDA COM O MEU CPF NO NOME DE OUTRA PESSOA?

Não. As notas/cupons fiscais com indicação de CPF poderão ser cadastradas na Promoção apenas pelo titular do CPF indicado no comprovante fiscal.

25. POSSO CADASTRAR A NOTA FISCAL EMITIDA EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA OU REVENDAS?

Não. Esta Promoção é direcionada ao consumidor final. As notas fiscais emitidas em favor de pessoas jurídicas, revendas, revendedores, representantes autorizados ou terceiros não permitem a participação na Promoção e, se utilizadas, implicarão na desclassificação imediata e automática do participante. Além disso, fica estabelecido que os proprietários de estabelecimentos comerciais não poderão cadastrar notas fiscais emitidas em seu nome e/ou em nome de funcionários.

26. PRECISO GUARDAR A NOTA FISCAL CADASTRADA NA PROMOÇÃO?

A(s) nota(s) fiscal(is) eletrônica(s) cadastrada(s) e/ou o(s) cupons(s) fiscal(is) eletrônico(s) cadastrado(s) deverá(rão) ser guardada(s) pelo consumidor em bom estado (sem que haja rasuras, rasgos etc.), pois poderá(ão) ser exigida(s) a qualquer tempo pela Promotora, principalmente em caso de contemplação, como forma de validar a condição de participação, sob pena de desclassificação.

27. OS DADOS QUE CADASTREI NA PROMOÇÃO ESTÃO SEGUROS?

Para os propósitos do Regulamento, com relação à Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais, os termos serão interpretados conforme o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”), considerando, ainda, interpretações dadas por órgãos competentes, incluindo, mas não se limitando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

Ao se cadastrar nesta Promoção, o participante (i) aceita os termos do Regulamento e (ii) adere ao Regulamento, de forma que a Promotora poderá utilizar os seus dados para as finalidades descritas no Regulamento.

A Promotora, neste momento, assume o compromisso de proteger os dados pessoais fornecidos, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução desta Promoção, não serão compartilhados com terceiros a qualquer outro título.

Os dados serão compartilhados apenas com as empresas contratadas pela Promotora, tais como, empresas responsáveis pelo gerenciamento da Promoção, sistema, banco de dados, contabilidade, auditoria, autorização e prestação de contas da Promoção junto à SPA/MF, assessoria jurídica e entrega dos prêmios, todas com a finalidade exclusiva de executar e operacionalizar a presente Promoção. Os dados também serão compartilhados com a SPA/MF, órgão público responsável pela autorização, regulação e fiscalização das promoções comerciais, em atenção à legislação que rege o tema. A Promotora exige que todas as empresas responsáveis pela execução e operacionalização desta Promoção utilizem tais dados pessoais em conformidade com o Regulamento e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

28. POSSO CANCELAR A MINHA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO?

Em atenção às diretrizes legais aplicáveis, a Promotora possibilitará ao consumidor que revogue a sua adesão nesta Promoção, bastando que a solicite via Fale Conosco, no site da Promoção www.promocaofabercastell.com.br. Na hipótese de a Promoção ainda estar em curso, a revogação, pelo consumidor, da adesão a esta Promoção, acarretará a sua imediata desclassificação e a cessação do envio de mensagens com os fins específicos descritos no Regulamento.

29. AINDA TENHO DÚVIDAS. COM QUEM POSSO FALAR?

A qualquer momento, durante o período da participação, você pode enviar suas dúvidas através do canal de atendimento disponível Fale Conosco, no site da Promoção www.promocaofabercastell.com.br ou em nosso SAC pelo número 0800-701-7068 de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30 (exceto feriados).