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1. QUAL O PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO?
Serão válidas as compras efetuadas e os cadastros realizados a partir de 00h01 do dia 26/12/2025 até às 23h59 do dia 28/02/2026 (horário de Brasília).
2. A PARTICIPAÇÃO NESTA PROMOÇÃO É VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL?
Sim, a Promoção abrange todo o território nacional.
3. ESSA PROMOÇÃO É SEGURA?
Sim. A Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/1972, Portaria MF nº. 41/2008, Portaria SEAE nº 7.638/2022 e Portaria SEAE nº 7.660/2022) e obteve Certificado de Autorização nº 02.047123/2025 pela Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA.
4. SERÁ COBRADA ALGUMA TAXA PARA PARTICIPAR DESSA PROMOÇÃO?
A Participação nesta Promoção é gratuita, não sendo cobrada nenhuma taxa para participar e receber o prêmio.
5. QUAL A MODALIDADE DA PROMOÇÃO?
Vale-Brinde.
6. QUEM PODE PARTICIPAR DESTA PROMOÇÃO?
Participam desta Promoção as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito anos), residentes e domiciliadas no Brasil, que preencham todos os requisitos descritos no Regulamento.
7. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DA PROMOÇÃO?
Não participam desta Promoção: menores de 18 (dezoito) anos, pessoas residentes e domiciliadas fora do território de abrangência, pessoas jurídicas, funcionários da Promotora diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção; funcionários das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidos com a criação produção e execução dessa Promoção e/ou quaisquer outras pessoas de empresas envolvidas diretamente em qualquer fase da presente Promoção.
8. COMO FAÇO PARA PARTICIPAR DA PROMOÇÃO?
Para participar da Promoção, entre o período de 00h01 do dia 26/12/2025 até às 23h59 do dia 28/02/2026 (horário oficial de Brasília), o interessado deverá efetuar a compra de Produtos Participantes e realizar sua inscrição no site da Promoção http://promocaofabercastell.com.br/, mediante o correto e completo fornecimento dos dados obrigatórios a seguir mencionados, sem prejuízo de outros que venham a ser requeridos ou da dispensa de algum dos mencionados: a) nome completo; b) CPF; c) data de nascimento; d) endereço completo; e) telefone de contato; f) endereço de e-mail e confirmação de e-mail e g) senha e confirmação de senha.
Além do fornecimento correto e completo das informações indicadas acima, o interessado deverá aceitar os termos do Regulamento, Política de Privacidade e Termos de Uso. O não preenchimento ou o não fornecimento e aceite/declaração de quaisquer das informações requeridas poderá invalidar a inscrição do interessado nesta Promoção.
Em seguida à inscrição, o interessado deverá fornecer obrigatoriamente as informações de sua compra, constante no comprovante fiscal eletrônico, inserindo manualmente no site:
9. QUAIS SÃO OS PRODUTOS PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO?
Participam dessa promoção os produtos listados abaixo. Ficam os interessados ciente que produtos fabricados sob marcas distintas (mesmo que distribuídos pela Promotora) e kits exclusivos compostos por itens de marcas diversas, que não tenham os produtos individualizados na nota fiscal, são excluídos.
| CATEGORIA | ITEM |
|---|---|
| APONTADOR | APONTADOR COM BORRACHA |
| APONTADOR | APONTADOR COM DEPÓSITO |
| APONTADOR | APONTADOR GLIMMER BOTANICA |
| APONTADOR | APONTADOR GLIMMER VIAGEM |
| APONTADOR | APONTADOR SEM DEPÓSITO |
| APONTADOR SOURCING | APONTADOR COM DEPÓSITO |
| BORRACHA | BORRACHA |
| BORRACHA | BORRACHA GLIMMER BOTANICA |
| BORRACHA | BORRACHA GLIMMER VIAGEM |
| BORRACHA SOURCING | APONTADOR COM DEPÓSITO |
| BORRACHA SOURCING | BORRACHA |
| BORRACHA SOURCING | BORRACHA DUST FREE |
| BORRACHA SOURCING | BORRACHA SUPERSOFT |
| BRINQUEDOS CRIATIVOS | BRINQUEDOS CRIATIVOS - CREATIVITY FOR KIDS |
| CADERNOS | BLOCO DE PAPEL CRIATIVO |
| CANETA PONTA POROSA | CANETA BRUSH SUPERSOFT |
| CANETA PONTA POROSA | CANETA FINE PEN 0.4MM |
| CANETA PONTA POROSA | CANETA FINE PEN 0.4MM - 12 CORES |
| CANETA PONTA POROSA | CANETA FINE PEN 0.4MM - 24 CORES |
| CANETA PONTA POROSA | CANETA FINE PEN 0.4MM - 3 CORES |
| CANETA PONTA POROSA | CANETA FINE PEN 0.4MM - 48 CORES |
| CANETA PONTA POROSA | CANETA FINE PEN 0.4MM - 60 CORES |
| CANETA PONTA POROSA | CANETA FINE PEN 0.4MM NEON - 6 CORES |
| CANETA PONTA POROSA | CANETA FINE PEN 0.4MM PASTEL - 6 CORES |
| CANETA PONTA POROSA | CANETA FINE PEN 0.4MM TROPICAL - 6 CORES |
| CANETA PONTA POROSA | CANETA FINE PEN POP 0.4MM - 10 CORES |
| CANETA PONTA POROSA | CANETA FINE PEN POP 0.4MM - 3 CORES |
| CANETA PONTA POROSA | CANETA FINE PEN POP 0.4MM - 5 CORES |
| CANETA PONTA POROSA | CANETA FINE PEN POP PASTEL 0.4MM - 5 CORES |
| CANETA PONTA POROSA | CANETA SUPERSOFT PEN 1.0MM |
| CANETA PONTA POROSA | FINEPEN COM CHEIRINHO |
| CANETA PONTA POROSA | FINEPEN SHOULDER BAG |
| COLAS - SOURCING | COLA GEL |
| COLAS SOURCING | COLA BASTÃO |
| COLEÇÃO ART & GRAPHIC | ESTOJO DE MADEIRA - COLEÇÃO ART & GRAPHIC |
| CONJUNTOS | KIT BANDEIRAS |
| CONJUNTOS | KIT CANDY AMAZON |
| CONJUNTOS | KIT CASA CHINA5-CONTENDO 18 UNIDADES |
| CONJUNTOS | KIT CHARME AMAZON |
| CONJUNTOS | KIT COLORIR AMAZON |
| CONJUNTOS | KIT CRIATIVO EARLY AGE |
| CONJUNTOS | KIT ENCANTO AMAZON |
| CONJUNTOS | KIT ESCOLAR 2 HAVAN |
| CONJUNTOS | KIT ESCRITA COMPLETA |
| CONJUNTOS | KIT EXCLUSIVO HAVAN ESCOLAR 19 UNIDADES |
| CONJUNTOS | KIT EXCLUSIVO LE BISCUIT C/ 3 PRODUTOS |
| CONJUNTOS | KIT HAVAN15 - 5 UNIDADES |
| CONJUNTOS | KIT HAVAN20 - 5 UNIDADES |
| CONJUNTOS | KIT HAVAN21 - 5 UNIDADES |
| CONJUNTOS | KIT HAVAN22 - 22 UNIDADES |
| CONJUNTOS | KIT HAVAN23 - 32 UNIDADES |
| CONJUNTOS | KIT JUMBO AMAZON |
| CONJUNTOS | KIT LE BISCUIT LAPIS 1205 E BORRACHA |
| CONJUNTOS | KIT LE BISCUIT LAPIS 1205 NEON E BORR. |
| CONJUNTOS | KIT LE BISCUIT LAPIS DE COR |
| CONJUNTOS | KIT LE BISCUIT OFFICE FEMININO |
| CONJUNTOS | KIT LETTERING SUPERSOFT |
| CONJUNTOS | KIT METALLIC |
| CONJUNTOS | KIT NEON |
| CONJUNTOS | KIT OFFICE AZUL |
| CONJUNTOS | KIT OFFICE PRETO |
| CONJUNTOS | KIT OFFICE ROSA |
| CONJUNTOS | KIT PASTEL AZUL |
| CONJUNTOS | KIT PASTEL LILÁS |
| CONJUNTOS | KIT PINK LOVER |
| CONJUNTOS | KIT PRESENTEÁVEL JUMBO |
| CONJUNTOS | KIT PURPLE LOVER |
| CONJUNTOS | KIT SUPERSOFT BLACK |
| CONJUNTOS | KIT SUPERSOFT CORES FRIAS |
| CONJUNTOS | KIT SUPERSOFT CORES QUENTES |
| CONJUNTOS | KIT TABUADA |
| CONJUNTOS | KIT TEXTLINER |
| CONJUNTOS | KIT TOM PASTEL |
| CONJUNTOS | KIT/CARREFOUR1 |
| CORRETIVOS SOURCING | CORRETIVO |
| CORRETIVOS SOURCING | CORRETIVO FITA |
| CORRETIVOS SOURCING | CORRETIVO LÍQUIDO |
| ECOLÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR - NATURAL EDITION |
| ESFEROGRÁFICA | CANETA - ESTOJO DE METAL |
| ESFEROGRÁFICA | CANETA ESFEROGRÁFICA COLORIDA |
| ESFEROGRÁFICA | CANETA ESFEROGRÁFICA GLIMMER |
| ESFEROGRÁFICA | CANETA ESFEROGRÁFICA ICE |
| ESFEROGRÁFICA | CANETA ESFEROGRÁFICA POLY COLORS |
| ESFEROGRÁFICA | CANETA ESFEROGRÁFICA TRILUX |
| ESFEROGRÁFICA | CANETA ESFEROGRÁFICA XTREME |
| ESFEROGRÁFICA | KIT CANETA + LAPISEIRA - ESTOJO DE METAL |
| ESFEROGRÁFICA | POLY COLORS 0.7 DISPLAY |
| ESTOJO ESCOLAR | ESTOJOS ESCOLAR COMPLETO - NYLON |
| GIZ DE CERA | ECOGIZ 12 CORES |
| GIZ DE CERA | GIZÃO 12 CORES |
| GIZ DE CERA | LÁPIS DE COR LITTLE CREATIVES |
| GRAFITE FINO | GRAFITE |
| GRAFITE GROSSO | GRAFITE |
| HIDROGRÁFICA | CANETINHA |
| HIDROGRÁFICA | CANETINHA CARAS&CORES |
| HIDROGRÁFICA | CANETINHA DINOSSAURO |
| HIDROGRÁFICA | CANETINHA MAGIC |
| HIDROGRÁFICA | CANETINHA UNICÓRNIO |
| HIDROGRÁFICA | CANETINHA VAI E VEM |
| HIDROGRÁFICA SOURCING | CANETINHA |
| HIDROGRÁFICA SOURCING | CANETINHA BICOLOR |
| HIDROGRÁFICA SOURCING | CANETINHA JUMBO |
| HIDROGRÁFICA SOURCING | CANETINHA PONTA DUPLA |
| KIT | CANETINHA 4 CORES |
| KIT | KIT DE COLORIR - SMARTES |
| LÁPIS BORRACHA | LÁPIS BORRACHA |
| LAPIS DE COR | CARTELA ECOLÁPIS DE COR FANTASY COLOURS |
| LAPIS DE COR | ECOLÁPIS DE COR SUPERSOFT NEON |
| LAPIS DE COR | ECOLÁPIS DE COR SUPERSOFT PASTEL |
| LAPIS DE COR | LÁPIS DE COR SPARKLE - LATA DE 12 CORES |
| LAPIS DE COR | LÁPIS DE COR SUPERSOFT |
| LÁPIS DE COR | KIT ESCOLAR - LÁPIS DE COR |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR 10 + 2 BICOLOR |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR 24 CORES ESPECIAIS |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR BICOLOR |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR NEON 10 CORES |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR PASTEL 10 CORES |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR 12 CORES |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR 12+3 METÁLICO |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR 20 + 4 BICOLOR |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR 24 + 4 PASTEL |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR 24 CORES |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR 36 CORES |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR 48 CORES |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR 60 CORES |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR AQUARELÁVEL |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR AQUARELÁVEL PASTEL 10 CORES |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR CARAS&CORES |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR COLEÇÃO UNICÓRNIO E DINOSSAURO |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR GRIP 24 CORES |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR JUMBO |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR JUMBO CARAS&CORES |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR METÁLICO 10 CORES |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR SUPERSOFT |
| LÁPIS DE COR | LÁPIS DE COR TONS DE PELE - 12 CORES |
| LÁPIS DE COR F-C | LÁPIS DE COR SUPERSOFT |
| LÁPIS GRAFITE | KIT MAMIFEROS FEMININO |
| LÁPIS GRAFITE | KIT MAMIFEROS MASCULINO |
| LÁPIS GRAFITE | LÁPIS GRAFITE |
| LÁPIS GRAFITE | LÁPIS GRAFITE - KIT |
| LÁPIS GRAFITE | LÁPIS GRAFITE CARPINTEIRO |
| LÁPIS GRAFITE | LÁPIS GRAFITE CASTELL 9000 |
| LÁPIS GRAFITE | LÁPIS GRAFITE COM APONTADOR |
| LÁPIS GRAFITE | LÁPIS GRAFITE COM BORRACHA |
| LÁPIS GRAFITE | LÁPIS GRAFITE DECORADO |
| LÁPIS GRAFITE | LÁPIS GRAFITE GRIP - COM ESFERAS ANTIDESLIZANTES |
| LÁPIS GRAFITE | LÁPIS GRAFITE JUMBO |
| LÁPIS GRAFITE | LÁPIS GRAFITE LATA |
| LÁPIS GRAFITE | LÁPIS GRAFITE SUPERSOFT |
| LAPIS GRAFITE - FC | ECOLÁPIS GRAFITE SPARKLE-DISPLAY |
| LAPIS GRAFITE - FC | KIT LÁPIS GRAFITE + BORRACHA + APONTADOR |
| GLIMMER BOTANICA | |
| LAPIS GRAFITE - FC | KIT LÁPIS GRAFITE + BORRACHA + APONTADOR |
| GLIMMER VIAGEM | |
| LÁPIS GRAFITE F-C | KIT GLIMMER BOTANICA |
| LÁPIS GRAFITE F-C | KIT GLIMMER VIAGEM |
| LÁPIS GRAFITE F-C | LÁPIS GRAFITE DECORADO |
| LÁPIS GRAFITE F-C | LÁPIS GRAFITE SUPERSOFT |
| LAPISEIRA | LAPISEIRA |
| LAPISEIRA SOURCING | LAPISEIRA |
| LAPISEIRA SOURCING | LAPISEIRA 0.5 |
| LAPISEIRA SOURCING | LAPISEIRA 0.7 |
| LITTLE CREATIVES | CANETINHA LITTLE CREATIVES |
| LITTLE CREATIVES | GIZ DE CERA - LITTLE CREATIVES |
| LITTLE CREATIVES | MASSINHA DE MODELAR LITTE CREATIVES |
| LITTLE CREATIVES | PINCÉIS COM GUACHE - LITTLE CREATIVES |
| LITTLE CREATIVES | TESOURA - LITTLE CREATIVES |
| MARCADOR MULTIMARK SOURCING | MARCADOR MULTIMARK |
| MARCADORES | APAGADOR PARA QUADRO BRANCO |
| MARCADORES | CANETA MARCADORA |
| MARCADORES | MARCADO MULTIMARK MULTISUPERFÍCIE |
| MARCADORES | MARCADOR PARA QUADRO BRANCO |
| MARCADORES | MARCA-TEXTO |
| MARCADORES | MARCA-TEXTO 4 CORES |
| MARCADORES | MARCA-TEXTO 6 CORES |
| MARCADORES | MARCA-TEXTO GRIFPEN |
| MARCADORES | MARCA-TEXTO GRIFPEN 15 CORES |
| MARCADORES | MARCA-TEXTO GRIFPEN COM CHEIRINHO |
| MARCADORES | MARCA-TEXTO SPERSOFT GEL |
| MARCADORES | REFIL PARA MARCADOR DE QUADRO BRANCO |
| PASTILHA AQUARELA SOURCING | PASTILHA DE AQUARELA - C/ 12 CORES |
| PINCÉIS SOURCING | PINCEL SOFT TOUCH 4 CORES |
| PINCÉIS SOURCING | PINCEL SOFT TOUCH PASTEL |
| PRÉ ESCOLA + OUTROS | ESTOJOS ESCOLAR COMPLETO - NYLON |
| PRÉ ESCOLA + OUTROS | GUACHE |
| TESOURA SOURCING | TESOURA |
10. COMO FAÇO PARA CADASTRAR OS PRODUTOS PARTICIPANTES E TER A CHANCE DE GANHAR UM BRINDE DA PROMOÇÃO?
Após sua inscrição, o interessado deverá fornecer obrigatoriamente as informações de sua compra, constante na nota fiscal eletrônica, inserindo manualmente no site:
É importante lembrar que todas as notas/cupons fiscais cadastradas devem ser guardadas, pois poderão ser exigidas a qualquer tempo, principalmente em caso de contemplação, como forma de validar a condição de participação.
11. POSSO CADASTRAR NOTAS FISCAIS EMITIDAS MANUALMENTE?
Não serão aceitas notas fiscais emitidas manualmente (manuscrito), sendo válidas apenas notas/ cupons fiscais eletrônicos.
12. QUANTOS CHAVEIROS DE PELÚCIA EU PODEREI RESGATAR?
Cada participante poderá resgatar até 10 (dez) brindes durante todo o período da promoção, sendo o controle efetuado por meio do CPF cadastrado.
13. QUAL O VALOR MÍNIMO PARA TER DIREITO AO BRINDE?
A cada R$ 80,00 (oitenta reais) em Produtos Participantes cadastrados, nos termos deste Regulamento, o participante terá o direito de resgatar 1 (um) chaveiro de pelúcia exclusivo.
Este valor poderá ser alcançado por meio de uma única nota fiscal/cupom fiscal eletrônico ou pela soma de valores de diferentes notas fiscais/cupons fiscais eletrônicos. Todos os comprovantes fiscais devem ser cadastrados pelo mesmo participante e emitidos dentro do período de participação da Promoção.
Os valores cadastrados serão somados até que o participante atinja R$ 80,00 (oitenta reais) ou múltiplos de R$ 80,00 (oitenta reais). Eventuais valores remanescentes, inferiores a R$ 80,00 (oitenta reais), ficarão como saldo vinculado à participação do consumidor. Ao término do período de participação ou em caso de esgotamento dos brindes, este saldo será automaticamente descartado, não sendo permitido seu uso ou resgate.
Exemplo: Se um participante cadastrar notas/cupons fiscais que totalizem R$ 190,00 (cento e noventa reais) em Produtos Participantes:
O saldo remanescente de R$ 30,00 (trinta reais) (R$ 190,00 - R$ 160,00) será acumulativo para futuro resgate, desde que dentro do período de participação e o participante não tenha alcançado o limite de brindes.
14. COMO É FEITO O RESGATE DO CHAVEIRO?
O resgate deverá ser efetuado diretamente na área logada do site da Promoção, mediante acesso ao perfil do participante e seleção da opção “resgatar”. O brinde será enviado ao endereço informado pelo participante no momento do cadastro.
15. QUAL O PRAZO PARA MODERAÇÃO DO CUPOM?
As notas e cupons fiscais cadastrados serão moderados e o status será exibido na área logada do participante em até 5 (cinco) dias úteis. Se a nota estiver legível e atender aos critérios de participação, será validada, caso contrário será reprovada no sistema. Em caso de reprovação, o participante receberá o motivo e, excepcionalmente, poderá cadastrar a nota novamente, desde que ainda esteja dentro do período de participação. Notas ilegíveis serão reprovadas.
16. QUANTOS PRÊMIOS SERÃO DISTRIBUIDOS NA PROMOÇÃO?
Serão distribuídos 10.000 prêmios, sendo:
| Quantidade | Descrição |
|---|---|
| 1.670 | 1 (um) Chaveiro de pelúcia Capivara. |
| 1.650 | 1 (um) Chaveiro de pelúcia Unicórnio. |
| 1.670 | 1 (um) Chaveiro de pelúcia Dinossauro. |
| 1.670 | 1 (um) Chaveiro de pelúcia Macaco. |
| 1.670 | 1 (um) Chaveiro de pelúcia Onça. |
| 1.670 | 1 (um) Chaveiro de pelúcia Sapo. |
17. COMO SERÁ REALIZADA A ENTREGA DO BRINDE?
O prêmio será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus ao Participante contemplado, desde que atendidos os requisitos apresentados neste Regulamento, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 70.951/72. A entrega do prêmio será feita no endereço fornecido no ato do cadastro pelo participante contemplado.
Caso a Promotora adote todos os esforços razoáveis para entregar o brinde dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, mas a entrega seja dificultada ou inviabilizada por conduta do participante, a Promotora estará isenta do cumprimento desse prazo. A Promotora realizará até 3 (três) tentativas de entrega no endereço fornecido no prazo estipulado e, caso após essas 3 (três) tentativas, a entrega não seja realizada devido à conduta do Participante e/ou o brinde não for reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após o término da promoção, o valor do brinde será recolhido à União.
18. POSSO ESCOLHER QUAL CHAVEIRO DE PELÚCIA VOU RECEBER?
Não. A entrega dos brindes será feita conforme a disponibilidade, e o participante não poderá escolher o tipo, modelo, cor ou figura do brinde. Se você tiver direito a mais de um brinde, é possível receber itens idênticos, e isso não dará direito a troca ou substituição.
19. O QUE ACONTECE SE OS BRINDES ESGOTAREM ANTES DO FIM DA PROMOÇÃO?
Se todos os brindes (10.000) forem distribuídos antes do dia 28/02/2026, a Promoção se encerrará de forma antecipada. Nessa situação, os participantes que ainda não tiverem atingido o valor mínimo necessário para o recebimento do brinde não poderão exigir o prêmio, mesmo que possuam saldo cadastrado no site. Da mesma forma, os participantes que vierem a atingir o valor mínimo apenas após o esgotamento dos brindes também não farão jus ao prêmio, em razão da indisponibilidade de estoque.
20. E SE O BRINDE CHEGAR COM DEFEITO?
Caso identifique defeito de fabricação, você deve entrar em contato com o SAC da Faber-Castell no número 0800-701-7068 em até 3 (três) dias úteis após o recebimento do brinde. Se o defeito for constatado, será providenciado o envio de um novo brinde.
21. OS VALORES EXCEDENTES DE CADA NOTA FISCAL PODERÃO SER ACUMULADOS PARA PARTICIPAÇÃO EM FUTURO RESGATE?
Sim. Os valores excedentes em cada nota fiscal cadastrada, serão acumulados. Os valores cadastrados serão somados até que o participante atinja R$ 80,00 (oitenta reais) ou múltiplos de R$ 80,00 (oitenta reais). Eventuais valores remanescentes, inferiores a R$ 80,00 (oitenta reais), ficarão como saldo vinculado à participação do consumidor. Ao término do período de participação ou em caso de esgotamento dos brindes, este saldo será automaticamente descartado, não sendo permitido seu uso ou resgate.
22. QUAIS NOTAS FISCAIS NÃO SERÃO ACEITAS?
Não se admitirá, em hipótese nenhuma, participação advinda de notas/cupons fiscais emitidos manualmente ou cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou notas/cupons fiscais cancelados posteriormente a sua emissão e/ou ao cadastro nesta Promoção ou, ainda, cujo dados não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais. Fica, ainda, esclarecido que não serão aceitas notas/cupons fiscais de estabelecimentos que não tenham operação comercial no endereço indicado no comprovante fiscal; presumindo a Promotora que, vez que o estabelecimento está fechado no endereço indicado, esta venda é fictícia. Ao participante ficará o ônus de comprovação da validade da compra cadastrada. Da mesma forma, não serão aceitas notas/cupons fiscais de estabelecimentos que não tem operação comercial destinada ao consumidor final, incluindo, mas não se limitando a distribuidores de venda exclusiva a pessoas jurídicas, ou, ainda, documentos fiscais de estabelecimentos comerciais cujo CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) não suportam a comercialização e/ou venda de produtos participantes. Se isso for identificado, a participação será imediatamente desclassificada. Ainda, as notas/ cupons fiscais devem ser legíveis e atender aos critérios de participação. Notas ilegíveis serão reprovadas.
23. POSSO CADASTRAR A NOTA FISCAL MAIS DE UMA VEZ?
Cada nota fiscal cadastrada corresponderá a 1 (uma) participação, podendo ser cadastrada apenas uma única vez. Caso participantes diferentes cadastrem o mesmo comprovante fiscal, será válido somente o que tiver primeiro realizado o cadastro válido.
24. POSSO CADASTRAR A NOTA FISCAL EMITIDA COM O MEU CPF NO NOME DE OUTRA PESSOA?
Não. As notas/cupons fiscais com indicação de CPF poderão ser cadastradas na Promoção apenas pelo titular do CPF indicado no comprovante fiscal.
25. POSSO CADASTRAR A NOTA FISCAL EMITIDA EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA OU REVENDAS?
Não. Esta Promoção é direcionada ao consumidor final. As notas fiscais emitidas em favor de pessoas jurídicas, revendas, revendedores, representantes autorizados ou terceiros não permitem a participação na Promoção e, se utilizadas, implicarão na desclassificação imediata e automática do participante. Além disso, fica estabelecido que os proprietários de estabelecimentos comerciais não poderão cadastrar notas fiscais emitidas em seu nome e/ou em nome de funcionários.
26. PRECISO GUARDAR A NOTA FISCAL CADASTRADA NA PROMOÇÃO?
A(s) nota(s) fiscal(is) eletrônica(s) cadastrada(s) e/ou o(s) cupons(s) fiscal(is) eletrônico(s) cadastrado(s) deverá(rão) ser guardada(s) pelo consumidor em bom estado (sem que haja rasuras, rasgos etc.), pois poderá(ão) ser exigida(s) a qualquer tempo pela Promotora, principalmente em caso de contemplação, como forma de validar a condição de participação, sob pena de desclassificação.
27. OS DADOS QUE CADASTREI NA PROMOÇÃO ESTÃO SEGUROS?
Para os propósitos do Regulamento, com relação à Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais, os termos serão interpretados conforme o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”), considerando, ainda, interpretações dadas por órgãos competentes, incluindo, mas não se limitando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
Ao se cadastrar nesta Promoção, o participante (i) aceita os termos do Regulamento e (ii) adere ao Regulamento, de forma que a Promotora poderá utilizar os seus dados para as finalidades descritas no Regulamento.
A Promotora, neste momento, assume o compromisso de proteger os dados pessoais fornecidos, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução desta Promoção, não serão compartilhados com terceiros a qualquer outro título.
Os dados serão compartilhados apenas com as empresas contratadas pela Promotora, tais como, empresas responsáveis pelo gerenciamento da Promoção, sistema, banco de dados, contabilidade, auditoria, autorização e prestação de contas da Promoção junto à SPA/MF, assessoria jurídica e entrega dos prêmios, todas com a finalidade exclusiva de executar e operacionalizar a presente Promoção. Os dados também serão compartilhados com a SPA/MF, órgão público responsável pela autorização, regulação e fiscalização das promoções comerciais, em atenção à legislação que rege o tema. A Promotora exige que todas as empresas responsáveis pela execução e operacionalização desta Promoção utilizem tais dados pessoais em conformidade com o Regulamento e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
28. POSSO CANCELAR A MINHA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO?
Em atenção às diretrizes legais aplicáveis, a Promotora possibilitará ao consumidor que revogue a sua adesão nesta Promoção, bastando que a solicite via Fale Conosco, no site da Promoção www.promocaofabercastell.com.br. Na hipótese de a Promoção ainda estar em curso, a revogação, pelo consumidor, da adesão a esta Promoção, acarretará a sua imediata desclassificação e a cessação do envio de mensagens com os fins específicos descritos no Regulamento.
29. AINDA TENHO DÚVIDAS. COM QUEM POSSO FALAR?
A qualquer momento, durante o período da participação, você pode enviar suas dúvidas através do canal de atendimento disponível Fale Conosco, no site da Promoção www.promocaofabercastell.com.br ou em nosso SAC pelo número 0800-701-7068 de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30 (exceto feriados).